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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato



Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (27) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.
Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.
Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.
"Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann", afirmou o ministro.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da "origem espúria" dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.
"Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.", disse Gonet.
Outro lado
No julgamento, o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, disse que as afirmações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das investigações da Operação Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo, encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.
"Nós temos dois colaboradores premiados, ambos beneficiados e premiados por sua colaboração, que apontam dois trilhos de investigação completamente díspares e desconexos entre si. O que há aqui até agora, é simplesmente uma anotação unilateral PB 1,0.", disse Mudrovitsch.
A advogada de Paulo Bernardo, Verônica Stermann, afirmou que o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre a manutenção de diretores na Petrobras. Além disso, segundo a defesa, Youssef e Costa confirmaram que não receberam pedidos de repasse de propina de Paulo Bernardo.
A defesa de Ernesto Kugler Rodrigues defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há descrição sobre a participação dele nos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, que teriam ocorrido pela suposta intermediação do recebimento de R$ 1 milhão.

Fonte agênciabrasil

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado

Um dos presos, o ex-ministro Paulo Bernardo é transferido de Brasília para São PauloJosé Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.
Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.
Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.
O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.
A Operação Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.

Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de parentes próximos que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.
Paulo Bernardo
De acordo com as denúncias, a partid dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.

“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos”, detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Secretário municipal
O procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, enfatizou Mendonça.
Correia foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.